revista bula
POR EM 30/10/2012 ÀS 04:00 PM

O crime, as teorias e o sivirol

publicado em

Márcio Thomaz BastosQuem vem assistindo a essas audiências de julgamento do Mensalão (ou big monthly allowance, na versão livre do “New York Times”), no Supremo Tribunal Federal (STF), já terá constatado que os criminalistas medalhões desta pátria mãe gentil, data vênia, dormiram no ponto. E, tendo dormido feio, não criaram em tempo hábil uma teoria adequada para impedir que seus lustrosos clientes fossem passar uma temporada no inferno de uma colônia penal.

Teoria, sim. Pois pelo que parece, crime, mais do que uma questão de prática, é uma questão de teoria. Só depois da constituição de 1988, ou seja, após o retorno da normalidade democrática, quantos crimes já não foram praticados por figurões da república, envolvendo desvios de enormes somas de recursos públicos, por meios de formação de quadrilhas, subornos, peculatos, lavagem de dinheiro, evasão de divisas? Sem contar os crimes mais toscos como de falsidade ideológica ou pistolagem. E até agora, salvo raríssimas exceções, e neste momento a exceção que me ocorre é só a do caso Lalau, a justiça jamais conseguiu botar a mão nos malversadores de nossos recursos que, diga-se de passagem, seriam suficientes para a construção de um país prestável, se o erário não fosse dia após dia assaltado impunemente.

E por que a justiça vem se apresentando assim tão inepta e bisonha, a ponto de qualquer um do povo saber quem são os mãos-leves e os homens da capa preta não conseguirem o cumprimento de seus deveres. Isto é, engaiolar os ladrões. Tudo por uma questão de teoria. A adotada até bem recente é a arcaica Teoria da ação do ato. Ou seja, “autor é aquele executa, por si mesmo, o ato definido em lei como ilícito penal”.

Criminoso do colarinho branco é bicho tinhoso e liso. Quem é que dá conta de achar corpo de delito de um quadrilheiro da República. É mais fácil pegar um deflorador de virgem com a boca na botija (no tempo em que deflorar virgem era delito penal) do que achar um corpo de delito de um malversador de recursos públicos. Tudo é feito com muita sutileza, sem deixar rastros. Como a teoria da ação do ato diz que criminoso é aquele que executa o ato defino por lei como crime, nunca era possível pegar um quadrilheiro desses. Seus crimes jamais deixavam provas que ligassem diretamente o criminoso ao crime.

Mas bastou que os homens da capa preta buscassem na Alemanha e substituíssem a velha teoria da ação do ato pela teoria do domínio do fato. Agora não era mais preciso provar que o réu praticou o ato delituoso. Era suficiente provar que ele detinha o domínio do contexto em que o ato delituoso foi executado. Pronto. Foi descoberta a pólvora da condução processual. Aí não era mais preciso provas robustas de que determinada figura lesou o erário. Bastava provar que ela tinha o dever de zelar pelo recurso e encontrar indícios (e não mais provas) de que essa autoridade surrupiou em surdina, por interpostas pessoas, por camuflados artifícios.

É por essa teoria teuta que os célebres mensaleiros estão quase batendo à porta da desesperança, onde segundo Dante Alighieri, está escrito: Deixai, ó vós que entrais, toda a esperança!

Foi exatamente neste ponto que os jurisconsultos aborígenes pisaram na bola. Tinham que ter importado, talvez da China, que tem sortido o mundo com toda e qualquer sorte de manufaturas, alguma teoria milenar taoista, ou mesmo confuciana, para salvarem o lombo de seus clientes.

Quem sabe uma teoria conglobante do crime que diga que um indivíduo sozinho não é capaz de praticar um delito. Um crime é fruto de uma cultura, logo um desvio de conduta de um indivíduo é o desvio de conduta de toda uma sociedade. Assim, toda a sociedade tem de arcar com as custas de um crime. Como não é possível prender a todos, então que não se condene o indivíduo que o praticou. O que é coletivo (o crime) não pode onerar exclusivamente a um indivíduo.

Ou então uma teoria do domínio transcendente do fato. Por essa teoria todo fato seria transcende ao ser humano e chegaria ao domínio de Deus. Antes que qualquer fato aconteça, Deus sabe de antemão que ele acontecerá. E se Deus que tudo pode, não tomou as providências para evitá-lo, é por que ele (o fato) faz parte dos desígnios transcendentes. E se Deus quer assim, quem somos nós para contrariá-lo? E a partir desse silogismo transcendental poderiam, quem sabe, proteger seus contratantes.

Sei não. Pelo dinheiro que receberam, e pela celebridade de que desfrutam, esses advogados foram muito moles. Data vênia, faltou empenho, criatividade e sivirol!

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